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Ibama perde ação no TRF

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

Estudante acusado de matar pai vai a júri popular

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Anatel suspende, de novo, linha 0800

Quem ligar para a linha 0800 da Anatel, que voltou ao ar na terça-feira (06/09), depois de onze dias sem funcionar, vai ouvir a mensagem de que o serviço foi suspenso temporariamente.

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

Dinheiro de prefeitura do ES é desviado para comprar enxoval de bebê

MP não pode propor ação para defender direito individual

Prefeitura contrata advogado para buscar dinheiro de Maluf

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado